Última atualização: outubro de 2026
O O Vizinho Restaurante respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) — e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Rufino de Sousa das Neves, Lda.
NIF: 515 546 631
Sede: Rua da Lombadinha, n.º 35, 9385-237 Calheta, Madeira, Portugal
Estabelecimento:
O Vizinho Restaurante
Beco da Amoreira, n.º 26
São Martinho
9000-086 Funchal, Madeira, Portugal
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do email:
info@ovizinhorestaurante.com O Vizinho Restaurante
2. Dados pessoais que podemos recolher
Dependendo da forma como utiliza o nosso website e os nossos serviços, poderemos tratar dados pessoais como nome, endereço de email, número de telefone, informação fornecida através de contactos efetuados com o restaurante e dados relacionados com pedidos de informação ou reservas.
Poderão ainda ser recolhidos determinados dados técnicos relativos à utilização do website, nomeadamente endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas e informação sobre a interação com o website, através de cookies e tecnologias semelhantes.
3. Finalidades e fundamento do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- responder a pedidos de contacto ou informação;
- gerir pedidos e comunicações relacionados com reservas;
- prestar os serviços solicitados pelos clientes;
- cumprir obrigações legais, fiscais ou administrativas;
- melhorar o funcionamento, desempenho e experiência de utilização do website;
- obter informação estatística sobre a utilização do website;
- garantir a segurança dos nossos sistemas e serviços.
Consoante a situação, o tratamento poderá ter como fundamento a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo da empresa ou o consentimento do titular dos dados.
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
4. Reservas através do TheFork
O website do O Vizinho permite efetuar reservas através da plataforma externa TheFork. TheFork
Ao utilizar esta funcionalidade, poderão ser solicitados dados pessoais necessários para efetuar e gerir a reserva, nomeadamente nome, dados de contacto, número de pessoas, data e hora pretendidas e outras informações relacionadas com a reserva.
A recolha e o tratamento de dados efetuados diretamente através da plataforma TheFork estão sujeitos às condições e à política de privacidade desse serviço.
Recomendamos que consulte a respetiva política de privacidade antes de fornecer os seus dados pessoais através da plataforma.
Os dados necessários à gestão da reserva poderão ser disponibilizados ao O Vizinho para permitir a prestação do serviço solicitado.
5. Google Analytics
O website utiliza Google Analytics, um serviço de análise que permite obter informação estatística sobre a utilização do website.
O Google Analytics poderá recolher informação como páginas visitadas, duração da visita, tipo de dispositivo, navegador utilizado, localização aproximada e outros dados técnicos relativos à navegação.
Quando legalmente exigido, os cookies associados ao Google Analytics apenas serão utilizados após obtenção do consentimento do utilizador através do mecanismo de gestão de cookies existente no website.
O utilizador poderá alterar ou retirar o seu consentimento relativamente aos cookies não essenciais através das definições de cookies disponibilizadas no website.
6. Cookies
O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar cookies adicionais para fins estatísticos e de análise.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis ao funcionamento e à segurança do website.
Os cookies de análise, nomeadamente os associados ao Google Analytics, apenas serão utilizados mediante consentimento quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do sistema de gestão de cookies disponibilizado no website e através das definições do respetivo navegador.
7. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços que apoiam o O Vizinho no funcionamento do website, infraestrutura tecnológica, gestão de reservas, análise estatística ou outros serviços necessários à atividade.
Entre estes prestadores poderão encontrar-se, nomeadamente, TheFork e Google.
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, fiscais, judiciais ou outras entidades quando tal seja exigido por lei.
O O Vizinho não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.
8. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados poderão tratar dados pessoais em países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, deverão ser utilizadas as garantias previstas na legislação aplicável, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos e durante os períodos adicionais exigidos pela legislação aplicável.
Os dados relacionados com reservas, faturação ou obrigações fiscais e contabilísticas poderão ser conservados durante os respetivos prazos legais.
Os dados relacionados com pedidos de contacto serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o respetivo pedido, salvo quando seja necessária uma conservação adicional por motivos legais ou contratuais.
10. Segurança dos dados
O O Vizinho adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou destruição.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir uma segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, serão adotados os procedimentos previstos no RGPD e na legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados afetados.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os direitos de:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento.
Para exercer estes direitos, deverá contactar:
info@ovizinhorestaurante.com
Poderá ser solicitada informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos não autorizados.
12. Direito de reclamação
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em matéria de proteção de dados, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Poderá consultar informação adicional sobre os seus direitos e os meios disponíveis para apresentação de reclamações no website oficial da CNPD.
13. Links e serviços de terceiros
O website poderá disponibilizar ligações ou funcionalidades associadas a plataformas de terceiros, nomeadamente serviços de reservas.
Esses serviços possuem as suas próprias práticas e políticas de privacidade, pelas quais o O Vizinho não é responsável.
Recomendamos a consulta das respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais através desses serviços.
14. Alterações à Política de Privacidade
O O Vizinho poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, tecnológicas ou dos serviços utilizados.
A versão mais recente estará sempre disponível no website, sendo indicada no início desta página a respetiva data de atualização.
